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Certificado Digital

O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas. Ele equivale à uma carteira de identidade para o mundo virtual. É um documento eletrônico que tem segurança e autenticidade garantida por criptografia complexa. Com ele, é possível garantir de forma inequívoca a identidade de um indivíduo ou de uma instituição, sem uma apresentação presencial. Na prática, funciona como um CPF ou um CNPJ eletrônico.


 Serviços oferecidos pelos Correios

 Os Correios comercializam os certificados digitais da Autoridade Certificadora SERPRO/RFB para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

 Certificado do tipo A1

Válido por 12 meses a partir da sua data de instalação;

e-CPF A1 (1 ano)
e-CNPJ A1 (1 ano)

Certificados do tipo A3

Válido por 36 meses a partir da sua data de instalação, exceto o certificado A3 e-CNPJ ME/EPP que tem validade de 18 meses;

e-CPF A3 (3 anos)
e-CNPJ A3 ME/EPP (18 meses)
e-CNPJ A3 (3 anos)         

Atenção!

Esclarecemos que os Correios não dispõem de mídia (token ou smart card) para venda a consumidores.
Comercializamos apenas o certificado digital, o cliente que quiser adquirir o certificado A3 precisará adquirir um dispositivo para armazenagem (token, smart card ou CD card).
A mídia para armazenar o certificado digital do tipo A3 pode ser adquirido em lojas especializadas.

 Agências Credenciadas

 Para consultar as agências de CORREIOS que executam a prestação do serviço, (click aqui) sobre o nome do Estado desejado.

Quanto custa

(Clique aqui)

Como pagar

Pagamento a vista, em dinheiro, ou cartão de débito ou crédito. 
Pagamento a faturar mediante contrato com os Correios.

Como comprar Certificado Digital

(Clique aqui)

 Local de Solicitação
O serviço é solicitado por meio do site dos Correios e agendado nas agências dos Correios credenciadas para realização do atendimento presencial.

Benefícios

O Certificado Digital prova a identidade do seu titular e permite acessar serviços on-line com as seguintes garantias:

- Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação;
- Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
- Concessão e restrição de acesso - impedimento do acesso de pessoas não autorizadas a transações e serviços;
- Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou.

 Documentação necessária

O cliente deverá consultar a documentação necessária através do site:

Pessoa Física:
http://www.correios.com.br/servicos-financeiros/certificado-digital/certificacao-digital/pdf/DocumentosNecessrioseCPF.pdf

Pessoa Jurídica:
http://www.correios.com.br/servicos-financeiros/certificado-digital/certificacao-digital/pdf/DocumentosNecessrioseCNPJ.pdf

Atenção!
Para a emissão de certificado digital na ARCORREIOS, não é aceita nenhum tipo de procuração (pública ou privada) para representar o titular do Certificado Digital.

Preenchimento do termo de titularidade

Termo de Titularidade é um documento que contém a Identificação da Autoridade Certificadora (AC SERPRO), da Autoridade de Registro (AR CORREIOS), Identificação do Titular do Certificado Digital, os direitos e deveres do titular de um certificado digital e é gerado após a finalização do processo de solicitação do Certificado Digital.

Destacamos que o e-mail informado no Termo de Titularidade, receberá a confirmação da solicitação do Certificado Digital e também o Número de Referência do Pedido, Código de Acesso, dados necessários para a baixa do Certificado. Também, após a validação dos documentos, a confirmação da aprovação do Certificado Digital.

Quando preencher os dados no Formulário de Solicitação para Certificado Digital, os dados declarados pelo cliente devem estar corretos e válidos, inclusive o e-mail.

Os documentos necessários devem ser apresentados em seus originais, acrescidos de uma fotocópia nítida e legível.

Os documentos opcionais, se preenchidos durante a solicitação, deverão ser apresentados (original e uma fotocópia) na agência durante a validação presencial.

O não preenchimento dos campos facultativos pode impossibilitar a sua utilização em aplicações que os exijam.

Atenção!

O e-mail informado será utilizado em todas as fases do ciclo de vida de seu certificado digital, não podendo ser alterado após a validação do Termo de Titularidade na agência.
O cliente é o responsável pelos dados informados, caso os dados informados não estejam corretos, poderá impossibilitar recuperações de Código de Acesso, Senha e Liberação de Acesso, necessários para a instalação do Certificado Digital.
Para os casos de erro ou ausência de informação na solicitação do Certificado Digital por parte do cliente, os Correios não se responsabilizarão pelo ônus financeiro de um novo processo de emissão de certificado digital.
A senha é indispensável para a instalação do certificado ou revogação do certificado.
Somente o titular do certificado deve ter acesso à senha, portanto guarde-a com cuidado!
Concluído o preenchimento do Formulário de Solicitação para Certificado Digital, acionar o ícone SOLICITAR.
Se acionado o ícone CANCELAR, será automaticamente cancelado o formulário preenchido.
Estando concluída a solicitação, aparecerá a página Emissão do Termo de Titularidade.
Guardar o Número de Referência do Pedido, a senha e Código de Acesso.
Clique o ícone GERAR TERMO.
Aparecerá uma página com a exposição do Termo de Titularidade - necessariamente com um código de barras ao lado da logomarca do Correios.
Imprima esse Termo de Titularidade em duas vias (uma para a Autoridade de Registro Correios e outra para o titular).
A assinatura do Termo de Titularidade deverá ser realizada na presença de um Agente de Registro dos Correios.
É possível imprimir novamente o Termo de Titularidade, acessando a página da certificação digital dos Correios na internet: https://certificados.serpro.gov.br/arcorreiosrfb/; Menu > Outras Funções> Reemitir Termo de Titularidade.
Deve ser informado o número de referência e as outras informações pessoais exigidas. Após o preenchimento das informações clicar em “Reemitir Termo”.
Caso o Termo de Titularidade tenha sido perdido e não tenha sido guardado o número de referência (número presente na parte superior do Termo de Titularidade), sugerimos que seja feita uma nova solicitação de certificado digital pela internet. A solicitação anterior será automaticamente desprezada pelo sistema.

 Renovar certificado digital

Informamos que o sistema da Autoridade Certificadora do SERPRO está, temporariamente, com a função de renovação de certificados digitais indisponível.
Não é necessário que seu certificado vença, ou seja revogado, para que um novo certificado seja aprovado para esse e-CPF ou e-CNPJ, inclusive com novos custos.
A Autoridade de Registro dos Correios recomenda aos clientes, para não perderem a continuidade do uso, a realizar o procedimento de solicitar um novo certificado.

Quando e como revogar o certificado digital

Revogar significa tornar sem efeito o certificado digital que já foi instalado.
O Titular pode solicitar a revogação do Certificado Digital a qualquer tempo, sendo obrigatória a solicitação imediata quando:
Houver suspeita do comprometimento de sua chave privada, mídia ou senha, especialmente em caso de perda, furto, roubo, acesso indevido;
Houver alteração de qualquer informação constante do Certificado.
A revogação pode ser feita das seguintes maneiras:
O titular do certificado pode fazê-la, acessando o endereço: https://certificados.serpro.gov.br/arcorreiosrfb/Menu: Meu Certificado > Revogar Com Senha OU Menu: Meu Certificado > Revogar Com Certificado
A outra forma é comparecer à agência onde foram entregues os seus documentos, levando o Termo de Titularidade assinado pelo Agente de Registro, para revogar o certificado digital já instalado e realizar um novo processo de solicitação, inclusive com novos custos.

Atenção!

Revogar é importante, pois há a característica legal de não-repúdio dos atos feitos com o certificado digital no padrão ICP Brasil, o titular poderá ter sérios prejuízos.

- A baixa do certificado deve ocorrer no menor tempo possível após aprovação, recebimento do e-mail do SERPRO.

- O titular do certificado não deve compartilhar seu certificado digital com terceiros, pois há a característica de não repúdio, e isso pode trazer sérios problemas para o titular;

- Os titulares dos certificados devem guardar com cuidado as senhas, código de acesso e número de referência, que o compõem o certificado digital, atentando-se com letras, espaços, acentos gráficos, sob o risco de impossibilidade de baixa do certificado digital ou revogação, caso necessite.

Para consultar a Ajuda Interativa, clicar no endereço:

http://repositorio.serpro.gov.br/ajuda/usuarios/html/index.html